A marca FRANCO BURGUER Rio de Janeiro, Brasil foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929873467

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 24/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929873467 é depositado por FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 43.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANCO BURGUER Rio de Janeiro, Brasil (processo 929873467), depositado em 24/03/2023 por FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRANCO BURGUER Rio de Janeiro, Brasil, 2 anterioridades:

   • FRANCO'S PIZZA925379468

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • FRANCO'S PIZZA Pizzaria & Subs Delivery914727869

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925741833 "FRANCO COZINHA HONESTA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925379468 (FRANCO'S PIZZA) e Processo 914727869 (FRANCO'S PIZZA Pizzaria & Subs Delivery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.