A marca FRANGO ATROPELADO BOMBADÃO AB foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931034388

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931034388 é depositado por JULIMAR CAETANO ME na classe NCL 43.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANGO ATROPELADO BOMBADÃO AB (processo 931034388), depositado em 05/07/2023 por JULIMAR CAETANO ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Informações e aconselhamento em matéria de preparação de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRANGO ATROPELADO BOMBADÃO AB, 5 anterioridades:

   • FRANGO ATROPELADO817525467

     CHURRASCARIA BRASA D'ORO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.898)

   • FRANGO ATROPELADO900477954
   • BOMBADÃO AÇAI906232066
   • FRANGO ATROPELADO DESDE 1994917363744
   • FRANGO ATROPELADO821475908

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817525467 (FRANGO ATROPELADO), Processo 900477954 (FRANGO ATROPELADO), Processo 906232066 (BOMBADÃO AÇAI), Processo 917363744 (FRANGO ATROPELADO DESDE 1994) e Processo 821475908 (FRANGO ATROPELADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.