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INPIRPI 2.778NCL 35, 35

A marca FRATELLI LA PASTA RISTORANTE & PIZZARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRATELLI LA PASTA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATELLI LA PASTA RISTORANTE & PIZZARIA (processo 928879062), depositado em 08/12/2022 por FRATELLI LA PASTA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empreendimento voltado para comercialização de produtos tais como; e demais congêneres, todos voltados para dentro de sua atividade econômica principal de resta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRATELLI LA PASTA RISTORANTE & PIZZARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • QUEIJO MUSSARELA DI FRATELLI920834191
  • FRIOS FRATELLI904571769

    E. H. CONSTANTINO & CONSTANTINO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

  • DI FRATELLI917704460
Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928434524 (FRATELLI SORVETERIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920834191 (QUEIJO MUSSARELA DI FRATELLI), Processo 904571769 (FRIOS FRATELLI) e Processo 917704460 (DI FRATELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas a classe e a especificação, tendo em vista o item 5.4.1 do Manual de Marcas.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRATELLI LA PASTA RISTORANTE & PIZZARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928879062?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928879062. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928879062
Marca
FRATELLI LA PASTA RISTORANTE & PIZZARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRATELLI LA PASTA LTDA — CE
Classe
NCL 35, 35Empreendimento voltado para comercialização de produtos tais como; e demais congêneres, todos voltados para dentro de sua atividade econômica principal de restaurantes e similares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
08/12/2022
Procurador
Francisco Erivelto Gonçalves Júnior