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INPIRPI 2.782NCL 29

A marca FRATTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de C.H.C. INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATTO (processo 926784528), depositado em 27/05/2022 por C.H.C. INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avelãs, preparadas;Creme à base de vegetais;Creme batido;Queijos;Requeijão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRATTO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • FRIATO901285676
  • FRIATO910785546
  • FRIATO901285587
  • FRIATO820558273
  • FRIATO901285633
  • FRIATO910785350
  • FRIATO910785694
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901285676 (FRIATO), Processo 910785546 (FRIATO), Processo 901285587 (FRIATO), Processo 820558273 (FRIATO), Processo 901285633 (FRIATO), Processo 910785350 (FRIATO) e Processo 910785694 (FRIATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRATTO?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926784528?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926784528. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926784528
Marca
FRATTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C.H.C. INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 29Avelãs, preparadas;Creme à base de vegetais;Creme batido;Queijos;Requeijão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
27/05/2022
Procurador
GONÇALVES MARCAS E PATENTES S/S LTDA