A marca FRATTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926784528

Classe

NCL 29

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 27/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926784528 é depositado por C.H.C. INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA na classe NCL 29.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATTO (processo 926784528), depositado em 27/05/2022 por C.H.C. INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avelãs, preparadas;Creme à base de vegetais;Creme batido;Queijos;Requeijão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRATTO, 7 anterioridades:

   • FRIATO901285676
   • FRIATO910785546
   • FRIATO901285587
   • FRIATO820558273
   • FRIATO901285633
   • FRIATO910785350
   • FRIATO910785694

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901285676 (FRIATO), Processo 910785546 (FRIATO), Processo 901285587 (FRIATO), Processo 820558273 (FRIATO), Processo 901285633 (FRIATO), Processo 910785350 (FRIATO) e Processo 910785694 (FRIATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 15/09/2026RPI 2.906

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.