A marca FREEDOM PLAN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932043860

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 26/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932043860 é depositado por FREEDOM SEG LTDA - EPP na classe NCL 36.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREEDOM PLAN (processo 932043860), depositado em 26/09/2023 por FREEDOM SEG LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Consultoria em seguros;Consultoria financeira;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Proviment…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREEDOM PLAN, uma anterioridade:

   • SEGFREEDOM927259923

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927259923 (SEGFREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado item da especificação pelo fato do requerente não ter comprovado nos autos ser entidade de representação de classe.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.