A marca FREIOS LITORAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938707779

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 09/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938707779 é depositado por FREIOS LITORAL LTDA na classe NCL 37.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREIOS LITORAL (processo 938707779), depositado em 09/04/2025 por FREIOS LITORAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos leves, médios e pesados Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos leves, médios e pesados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREIOS LITORAL, 4 anterioridades:

   • LITORAL MOTOS915947161
   • POSTO LITORAL934067155

     NCL 37 · KOLUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];

   • CAPOTAS LITORAL937189278

     NCL 37 · CAPOTAS DE FIBRA LITORAL LTDA · registro concedido (RPI 2.901)

     Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, re…

   • LITORAL DIESEL OFICINA MECÂNICA930568729

     NCL 37 · A.C. SCHOMA & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [se…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915947161 (LITORAL MOTOS), Processo 934067155 (POSTO LITORAL), Processo 937189278 (CAPOTAS LITORAL) e Processo 930568729 (LITORAL DIESEL OFICINA MECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.