A marca Fribull foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928455262

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928455262 é depositado por J G P S COMÉRCIO DE CARNES LTDA. na classe NCL 40.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fribull (processo 928455262), depositado em 25/10/2022 por J G P S COMÉRCIO DE CARNES LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abate de animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fribull, 2 anterioridades:

   • FRIBOI818729368

     NCL 31 · JBS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: ANIMAIS VIVOS, BOVINOS, SUÍNOS, CAPRINOS, EQUINOS, OVOS PARA INCUBAÇÃO.;

   • FRIBOI907591841

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome FRIBOI, reconhecida no registro 817932933, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818729368 (FRIBOI) e Processo 907591841 (FRIBOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.