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INPIRPI 2.798NCL 29

A marca FRIGOLIMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGOLIMA COMERCIO E ABATE DE BOVINOS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGOLIMA (processo 929676270), depositado em 08/03/2023 por FRIGOLIMA COMERCIO E ABATE DE BOVINOS LTDA EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Cafta;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRIGOLIMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIMA FRIOS911404732
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911404732 (LIMA FRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRIGOLIMA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929676270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929676270. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929676270
Marca
FRIGOLIMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGOLIMA COMERCIO E ABATE DE BOVINOS LTDA EPP — MT
Classe
NCL 29Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Cafta;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Costela;Costelinha;Embutido [frios];Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Língua;Lingüiça;Lombo;Mortadela;Paio;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Salame;Salsichas;carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];chispe [pé de porco];paio [linguiça de porco lusobrasileira];torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
08/03/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.