INPIRPI 2.801NCL 37
A marca FRILAR REFRIGERAÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de V. M. DE ALMEIDA JUNIOR - ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929999851
- Classe
- NCL 37
- Última movimentação
- · RPI 2.898
A história do processo
04/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929999851 é depositado por V. M. DE ALMEIDA JUNIOR - ME na classe NCL 37.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRILAR REFRIGERAÇÃO (processo 929999851), depositado em 04/04/2023 por V. M. DE ALMEIDA JUNIOR - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRILAR REFRIGERAÇÃO, uma anterioridade:
- REFRILAR REFRIGERAÇÃO923738568
NCL 37 · REFRILAR REFRIGERAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.726)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Conserto e manutenção de…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923738568 (REFRILAR REFRIGERAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.810
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.894
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.898
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
RPI 2.898
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRILAR REFRIGERAÇÃO?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929999851?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929999851. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929999851
- Marca
- FRILAR REFRIGERAÇÃO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- V. M. DE ALMEIDA JUNIOR - ME — MG
- Classe
- NCL 37Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2898)
- Depósito
- 04/04/2023
- Procurador
- MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.