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INPIRPI 2.862NCL 03

A marca FRUCTUS PROFISSIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRUCTUS PROFISSIONAL COSMÉTICOS LTDA. ME: a marca colide com 21 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRUCTUS PROFISSIONAL (processo 934426732), depositado em 30/04/2024 por FRUCTUS PROFISSIONAL COSMÉTICOS LTDA. ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRUCTUS PROFISSIONAL, o despacho aponta 21 anterioridades:

  • GARNIER FRUCTIS APAGA DANOS907540040

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Xampus; géis, pós, sprays, mousses, bálsamos, cremes, condicionadores, loções, soros e ceras para estilizar e…

  • FRUCTIS HIDRA POO908292783
  • FRUCTIS HAIR FILLER501781609

    NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.852)

    Protege: Hair preparations.;

  • GARNIER FRUCTIS COR VIBRANTE829530495
  • FRUCTIS ACTIVE CARE907998704
  • GARNIER FRUCTIS HYDRA-RESIST827068441
  • FRUCTIS LISO ABSOLUTO829972137

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PREPARAÇÕES PARA CUIDADOS COM O CABELO.;

  • GARNIER FRUCTIS912403390
  • GARNIER FRUCTIS MECHA VIBRANTE829576045
  • FRUCTIS VITAMINADOS906685168

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Xampus; géis, pós, sprays, mousses, bálsamos, cremes, loções, soros e ceras para estilizar e cuidar dos cabelo…

  • GARNIER FRUCTIS HAIR FOOD913721085
  • GARNIER FRUCTIS ÓLEO REPARAÇÃO900670665
  • GARNIER FRUCTIS MÁSCARA HIDRATAÇÃO DIÁRIA900670703
  • GARNIER FRUCTIS904565114
  • FRUCTIS818116471
  • GARNIER FRUCTIS RE-FORCE828800782
  • GARNIER FRUCTIS OIL REPAIR828806578
  • FRUCTIS FORÇA SOS 1 MINUTO826657362
  • GARNIER FRUCTIS ÓLEO TERAPIA829192425
  • GARNIER FRUCTIS NUTRI-REPAIR829192433
  • FRUCTIS STYLE SURF HAIR825250978
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907540040 (GARNIER FRUCTIS APAGA DANOS), Processo 908292783 (FRUCTIS HIDRA POO), Processo 501781609 (FRUCTIS HAIR FILLER), Processo 829530495 (GARNIER FRUCTIS COR VIBRANTE), Processo 907998704 (FRUCTIS ACTIVE CARE), Processo 827068441 (GARNIER FRUCTIS HYDRA-RESIST), Processo 829972137 (FRUCTIS LISO ABSOLUTO), Processo 912403390 (GARNIER FRUCTIS), Processo 829576045 (GARNIER FRUCTIS MECHA VIBRANTE), Processo 906685168 (FRUCTIS VITAMINADOS), Processo 913721085 (GARNIER FRUCTIS HAIR FOOD), Processo 900670665 (GARNIER FRUCTIS ÓLEO REPARAÇÃO), Processo 900670703 (GARNIER FRUCTIS MÁSCARA HIDRATAÇÃO DIÁRIA), Processo 904565114 (GARNIER FRUCTIS), Processo 818116471 (FRUCTIS), Processo 828800782 (GARNIER FRUCTIS RE-FORCE), Processo 828806578 (GARNIER FRUCTIS OIL REPAIR), Processo 826657362 (FRUCTIS FORÇA SOS 1 MINUTO), Processo 829192425 (GARNIER FRUCTIS ÓLEO TERAPIA), Processo 829192433 (GARNIER FRUCTIS NUTRI-REPAIR) e Processo 825250978 (FRUCTIS STYLE SURF HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRUCTUS PROFISSIONAL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 21 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934426732?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934426732. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934426732
Marca
FRUCTUS PROFISSIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRUCTUS PROFISSIONAL COSMÉTICOS LTDA. ME — SP
Classe
NCL 03Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Máscaras de beleza;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Tinturas para os cabelos;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
30/04/2024
Procurador
Ana Paula Guerreiro Moniz