A marca FRZ FRANCAZA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932186548

Classe

NCL 37

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932186548 é depositado por FRANCAZA TEC EM SEG E INF LTDA na classe NCL 37.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRZ FRANCAZA (processo 932186548), depositado em 06/10/2023 por FRANCAZA TEC EM SEG E INF LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de carregadores de bateria;Aluguel de equipamento de construção;Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Construção e reparação de obra civil;Consultoria de tecnologia da informação relacio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRZ FRANCAZA, 3 anterioridades:

   • FRZ ASSIST931805511

     NCL 37 · FRANZOLIN ADMINISTRADORA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.864)

     Protege: Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tint…

   • FRZ931809010

     NCL 37 · FRANZOLIN ADMINISTRADORA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.869)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • FRZ931808499

     NCL 37 · FRANZOLIN ADMINISTRADORA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.869)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931805511 (FRZ ASSIST), Processo 931809010 (FRZ) e Processo 931808499 (FRZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Emissão de Certidão de andamento

   IPAS523

4. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra