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INPIRPI 2.723NCL 30

A marca FUNNY CANDY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONCEPT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNNY CANDY (processo 925720089), depositado em 11/02/2022 por CONCEPT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Confeitos;Doces [confeitos];Gomas de mascar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNNY CANDY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CANDY FUN910340293

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.881)

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910340293 (CANDY FUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.883IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNNY CANDY?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925720089?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925720089. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925720089
Marca
FUNNY CANDY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCEPT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Balas;Confeitos;Doces [confeitos];Gomas de mascar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2883)
Depósito
11/02/2022
Procurador
Alexandre Bolzani Morello