A marca G Garoto eletro foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938637479

Classe

NCL 20, 20

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938637479 é depositado por GAROTO MOTOPEÇAS LTDA na classe NCL 20.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca G Garoto eletro (processo 938637479), depositado em 04/04/2025 por GAROTO MOTOPEÇAS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas*;Armários [mobiliário];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Cadeiras [assentos]*;Camas *;Cantoneira [mobiliário];Colchões *;Criado mudo;Espelhos;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Mesas *;Móveis de metal;Penteadeiras;Poltronas*;Prateleiras para a…”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome GAROTO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.