A marca GA Equestre foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932584560

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932584560 é depositado por GA EQUESTRE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GA Equestre (processo 932584560), depositado em 10/11/2023 por GA EQUESTRE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas para esportes *;Calça para equitação;Camisas desportivas;Cintos [vestuário];Coletes;Culote [calça para montaria];Luvas [vestuário];Meias;Roupas impermeáveis;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GA Equestre, 4 anterioridades:

   • GA501581237

     NCL 03, 09, 14, 25, 18, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.787)

     Protege: Cosmetics; perfumes; makeup; personal deodorants and antiperspirants; essential oils for personal use; soaps;…

   • GA800276574

     Deferimento da petição (RPI 2.775)

   • GA830127208
   • G A827156413

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929692195. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501581237 (GA), Processo 800276574 (GA), Processo 830127208 (GA) e Processo 827156413 (G A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.