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INPIRPI 2.840NCL 25

A marca GA Equestre foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GA EQUESTRE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GA Equestre (processo 932584560), depositado em 10/11/2023 por GA EQUESTRE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas para esportes *;Calça para equitação;Camisas desportivas;Cintos [vestuário];Coletes;Culote [calça para montaria];Luvas [vestuário];Meias;Roupas impermeáve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GA Equestre, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GA501581237

    NCL 03, 09, 14, 25, 18, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.787)

    Protege: Cosmetics; perfumes; makeup; personal deodorants and antiperspirants; essential oils for personal use; soaps;…

  • GA800276574

    Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • GA830127208
  • G A827156413
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929692195. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501581237 (GA), Processo 800276574 (GA), Processo 830127208 (GA) e Processo 827156413 (G A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GA Equestre?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932584560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932584560. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932584560
Marca
GA Equestre
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GA EQUESTRE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA — SP
Classe
NCL 25Botas para esportes *;Calça para equitação;Camisas desportivas;Cintos [vestuário];Coletes;Culote [calça para montaria];Luvas [vestuário];Meias;Roupas impermeáveis;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
10/11/2023
Procurador
não constituído