A marca GABI PRODUTOS CONGELADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937107549

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 22/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937107549 é depositado por SCARELI PAES CONGELADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GABI PRODUTOS CONGELADOS (processo 937107549), depositado em 22/11/2024 por SCARELI PAES CONGELADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GABI PRODUTOS CONGELADOS, 5 anterioridades:

   • MERCADINHO GABI935279253

     NCL 35 · MERCADINHO GABI LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualque…

   • PANIFICADORA GABY933005083

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.863)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios…

   • Doces da Gabi Confeitaria Artesanal922220786

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.809)

   • gelatte di gàbi916782514
   • CONFEITARIA DA GABI925097039

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "GABI'S BURGUER DESDE 2020" (927310465). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935279253 (MERCADINHO GABI), Processo 933005083 (PANIFICADORA GABY), Processo 922220786 (Doces da Gabi Confeitaria Artesanal), Processo 916782514 (gelatte di gàbi) e Processo 925097039 (CONFEITARIA DA GABI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra