A marca GALERIA PIX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938683853

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938683853 é depositado por GALERIAPIX PERSONALIZAÇÃO LTDA EPP na classe NCL 40.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALERIA PIX (processo 938683853), depositado em 08/04/2025 por GALERIAPIX PERSONALIZAÇÃO LTDA EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Aplicação de aviamentos em têxteis;Brasagem;Confecção de etiqueta com código de barra;Confecção/gravação de carimbos;Encadernação;Escultor [artista plástico];Fotogravura [serviço];Gravação [entalhe];Gravação em vidro, placa e moeda;Heliografia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GALERIA PIX, 5 anterioridades:

   • ECOPIX840079044

     NCL 40 · DIGIPIX GRAFICA DIGITAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: REVELAÇÃO DE IMAGEM FOTOGRAFICA; ENCADERNAÇÃO; IMPRESSÃO FOTOGRAFICA; IMPRESSÃO OFFSET DIGITAL.;

   • DIGIPIX830709762

     NCL 40 · DIGIPIX GRAFICA DIGITAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS E IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIAS.;

   • DECORAPIX909568782

     DIGIPIX GRAFICA DIGITAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • DECORAPIX909568804

     DIGIPIX GRAFICA DIGITAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • DIGIPIX826588514

     DIGIPIX GRAFICA DIGITAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pix GRAPHICS (registro nº 934692238). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840079044 (ECOPIX), Processo 830709762 (DIGIPIX), Processo 909568782 (DECORAPIX), Processo 909568804 (DECORAPIX) e Processo 826588514 (DIGIPIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   32dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.