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INPIRPI 2.862NCL 43

A marca GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DPO RESTAURANTE LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS (processo 932728804), depositado em 24/11/2023 por DPO RESTAURANTE LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • JOCKA'S815064772

    LANCHONETE JOCKA'S LTDA EPP · Indeferimento da petição (RPI 2.700)

  • Joca Café921981333

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.786)

  • JOKA'S918691680
  • JOCA'S903784335

    NCL 43 · LANCHONETE JOCKA'S LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.802)

    Protege: Restaurantes;

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929242130 (JOKAS FRANGO CROCANTE), 930956320 (BOTECO DO JOCA CHOPERIA E PETISCARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815064772 (JOCKA'S), Processo 921981333 (Joca Café), Processo 918691680 (JOKA'S) e Processo 903784335 (JOCA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932728804?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932728804. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932728804
Marca
GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DPO RESTAURANTE LTDA - ME — SP
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
24/11/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.