A marca GALILEI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931171385

Classe

NCL 07

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931171385 é depositado por J2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALILEI (processo 931171385), depositado em 17/07/2023 por J2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Cultivadores [máquinas];Dispositivos elétricos para abrir janelas;Dispositivos elétricos para abrir portas;Dispositivos elétricos para cortinas;Dispositivos elétricos para fechar janelas;Dispositivos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GALILEI, 3 anterioridades:

   • GALILEO820972746

     NCL 07 · GALILEO TECHNOLOGIES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.842)

     Protege: REDUTORES OU CONVERSORES DE COMBUSTÍVEL PARA MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA; MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA A COMBU…

   • GALILEU827783515
   • GALILEU TECNOLOGIA921583834

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820972746 (GALILEO), Processo 827783515 (GALILEU) e Processo 921583834 (GALILEU TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra