A marca GALILEI foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALILEI (processo 931172250), depositado em 17/07/2023 por J2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de aviso de perda de velocidade; Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor; Aparelho…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GALILEI, o despacho aponta uma anterioridade:

• GALILEO ITALY903538814

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 01/04/2025/RPI 2.830IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

• Fada Madrinha926376390
• TUDO EM OFF928161447
• TABERNA VIKINGS928165752
• GR FACILITIES928165949
• GR FACILITIES928165973
• GR FACILITIES928166007
• GR FACILITIES928166031
• GR MANUTENÇÃO928166147

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931172250

Marca

GALILEI

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

J2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — RS

Classe

NCL 09Aparelho de aviso de perda de velocidade; Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor; Aparelho totalizador; Aparelhos e instrumentos para pesagem; Aparelhos elétricos medidores; Aparelhos elétricos para controle; Aparelhos medidores de precisão; Aparelhos para controle de velocidade para veículos; Aparelhos para medição; Aparelhos para medir distância; Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais; Aparelhos para registrar a milhagem de veículos; Aparelhos para registro de distância; Circuitos impressos; Contatos elétricos; Controladores eletrônicos para servomotores; Fios elétricos; Inclinômetros; Indicadores de perda elétrica; Indicadores de quantidade; Indicadores de velocidade; Indicadores eletrônicos emissores de luz; Instrumento usado na agrimensura; Instrumentos para medição; Interruptores elétricos; Material para condutos elétricos [fios, cabos]; Placas de circuito impresso; Sinais de alerta [luminosos]; Sinais de segurança [luminosos]; Sinais luminosos; todos os produtos mencionados excluindo expressamente aqueles voltados para refrigeração.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/01/2025·RPI nº 2.819

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)

Depósito

17/07/2023

Procurador

Sandro Conrado da Silva