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INPIRPI 2.722NCL 29

A marca GAMA FOODS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMA FOODS (processo 925563951), depositado em 27/01/2022 por PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega; Aves não vivas; Bacon; Banha de porco; Bolo de carne; Cafta; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne fresca; Carne; Carnes defumadas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAMA FOODS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • QUEIJOS GAMA816201196

    LULU INDUSTRIA E COMERCIO CORDISLANDIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

  • GAMA816797781

    GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 816201196. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816201196 (QUEIJOS GAMA) e Processo 816797781 (GAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.841IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.869IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAMA FOODS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925563951?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925563951. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925563951
Marca
GAMA FOODS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — RJ
Classe
NCL 29Almôndega; Aves não vivas; Bacon; Banha de porco; Bolo de carne; Cafta; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne fresca; Carne; Carnes defumadas; Carnes embutidas; Carnes curadas; Carnes salgadas; Charcutaria; Charque ou carne seca; Chispe [pé de porco]; Chouriço; Conservas [exceto temperos]; Costela; Costelinha; Embutidos; Extratos de carne; Fígado; Frios [embutido]; Gorduras comestíveis; Hambúrguer de carne; Hambúrguer de soja; Joelho de porco; Língua; Linguiça; Linguiça artesanal; Linguiças recheadas; Lombo; Defumados [carnes]; Maturados [carnes]; Matérias gordurosas para fabricação de gorduras comestíveis; Morcela [charcutaria]; Mortadela; Óleo de ossos para alimentação; Ossobuco; Paio; Pasta de carne; Patê de fígado; Pé de porco [chispe]; Pele de porco frita [torresmo]; Presunto; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Rim; Salame; Salsicha em pasta; Salsichas brancas; Salsichas de cachorro-quente; Salsichas; Salsichão; Sebo para uso alimentar; Terrine de carne; Torresmo; Tripas; Tutano animal para uso alimentar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2869)
Depósito
27/01/2022
Procurador
Kizzi Stigert Orlando