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INPIRPI 2.786NCL 35

A marca GAMAFARMA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DROGARIA GOMES LTDA ME: a marca colide com 16 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMAFARMA (processo 927023970), depositado em 20/06/2022 por DROGARIA GOMES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAMAFARMA, o despacho aponta 16 anterioridades:

  • Bolos Gama909785708
  • FARMÁCIA G GAMA907859046
  • GAMA SAÚDE911913459
  • GAMA911914617
  • Gama Mercado & Açougue Desde 1980 Juranda PR925982229

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

  • GAMALIFE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA826041205
  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE912292431
  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE912296178
  • GAMA911914846
  • GAMA911915273
  • PASTA GAMA MASSAS E MOLHOS ARTESANAIS924986085

    NCL 35 · PASTA GAMA FABRICAÇÕES DE MASSAS E MOLHOS ARTESANAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de massas alimentícias artesanais a saber: pappardelle, tagliatelle, fettu…

  • GAMA SAÚDE911913238
  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE911917470
  • GAMA SLIM826175198
  • GAMA SAÚDE911914404
  • Gama Cesta Básica920955894
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925564362. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909785708 (Bolos Gama), Processo 907859046 (FARMÁCIA G GAMA), Processo 911913459 (GAMA SAÚDE), Processo 911914617 (GAMA), Processo 925982229 (Gama Mercado & Açougue Desde 1980 Juranda PR), Processo 826041205 (GAMALIFE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA), Processo 912292431 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 912296178 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 911914846 (GAMA), Processo 911915273 (GAMA), Processo 924986085 (PASTA GAMA MASSAS E MOLHOS ARTESANAIS), Processo 911913238 (GAMA SAÚDE), Processo 911917470 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 826175198 (GAMA SLIM), Processo 911914404 (GAMA SAÚDE) e Processo 920955894 (Gama Cesta Básica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  3. RPI 2.893IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAMAFARMA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927023970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927023970. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927023970
Marca
GAMAFARMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGARIA GOMES LTDA ME — DF
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de material para curativos;Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Publicidade externa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
20/06/2022
Procurador
não constituído