A marca GARRA AUTOMAÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929125797

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 10/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929125797 é depositado por GARRA AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARRA AUTOMAÇÃO (processo 929125797), depositado em 10/01/2023 por GARRA AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de residências e de locais de trabalho Automoção residencial, comercial e industrial Projetos de automação residencial, comercial e industrial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GARRA AUTOMAÇÃO, uma anterioridade:

   • Garra Tech922022631

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922022631 (Garra Tech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/12/2024RPI 2.817

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 25/02/2025RPI 2.825

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

5. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 14/07/2026RPI 2.897

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.