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INPIRPI 2.798NCL 25

A marca GARRA ESPORTIVA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de GARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARRA ESPORTIVA (processo 929851927), depositado em 23/03/2023 por GARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Bonés;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARRA ESPORTIVA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GARRA812995937

    SF DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

  • GARRA SPORTS925293369

    NCL 25 · GARRA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Botas para esportes *;Ca…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928756041, Sports Garra; 928790916, GARRA SPORTS; . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812995937 (GARRA) e Processo 925293369 (GARRA SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARRA ESPORTIVA?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929851927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929851927. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929851927
Marca
GARRA ESPORTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA — GO
Classe
NCL 25Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Bonés;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Cuecas;Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Saias;Sobretudos [vestuário];Uniformes;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
23/03/2023
Procurador
Rodrigo Dias de Souza