tatupi

INPIRPI 2.798NCL 45, 45

A marca GAS ? GRUPO ALBERTO SARAIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPAÇÕES - EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAS ? GRUPO ALBERTO SARAIVA (processo 929873203), depositado em 24/03/2023 por ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPAÇÕES - EIRELI na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAS ? GRUPO ALBERTO SARAIVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GAS ELAS TAMBÉM SANGRAM924867914

    NCL 45 · INSTITUTO GRUPO DE ATITUDE SOCIAL - GAS · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de grupos de apoio;Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de inf…

  • GAS PETS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL924867949

    NCL 45 · INSTITUTO GRUPO DE ATITUDE SOCIAL - GAS · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de grupos de apoio;Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de inf…

  • GAS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL924868198

    NCL 45 · INSTITUTO GRUPO DE ATITUDE SOCIAL - GAS · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de grupos de apoio;Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de inf…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924867914 (GAS ELAS TAMBÉM SANGRAM), Processo 924867949 (GAS PETS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL) e Processo 924868198 (GAS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAS ? GRUPO ALBERTO SARAIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929873203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929873203. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929873203
Marca
GAS ? GRUPO ALBERTO SARAIVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPAÇÕES - EIRELI — SP
Classe
NCL 45, 45planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
24/03/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL