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INPIRPI 2.893NCL 11

A marca GCL TECH CLIMATIZADORES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GCL CLIMATIZADORES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GCL TECH CLIMATIZADORES (processo 937101435), depositado em 22/11/2024 por GCL CLIMATIZADORES LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de refrigeração;Aquecedor industrial;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Instalações de aquecimento;Instalaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GCL TECH CLIMATIZADORES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GCL840122837

    NCL 09 · GOLDEN CONCORD HOLDINGS LIMITED · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: PASTILHAS DE SILÍCIO; PASTILHAS DE SILÍCIO MONOCRISTALINAS; PASTILHAS DE SILÍCIO POLICRISTALINAS; PASTILHAS DE…

  • GCL840122896

    NCL 11 · GOLDEN CONCORD HOLDINGS LIMITED · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: FOGÕES SOLARES [FORNALHAS]; COLETORES SOLARES [AQUECIMENTO]; AQUECEDORES DE ÁGUA SOLARES; APARELHOS E INSTALAÇ…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840122837 (GCL) e Processo 840122896 (GCL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GCL TECH CLIMATIZADORES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937101435?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937101435. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937101435
Marca
GCL TECH CLIMATIZADORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GCL CLIMATIZADORES LTDA — GO
Classe
NCL 11Aparelhos e instalações de refrigeração;Aquecedor industrial;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Instalações de aquecimento;Instalações de ar-condicionado;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado] para veículos;Instalações e máquinas para resfriamento;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
22/11/2024
Procurador
Marielly Santos Faria