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INPIRPI 2.862NCL 36

A marca GENERAL FRANCHISING foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANTUÉRPIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENERAL FRANCHISING (processo 934488410), depositado em 06/05/2024 por ANTUÉRPIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Administração financeira;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escrit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GENERAL FRANCHISING, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • GRUPO GENERALI815946449
  • GENERALI819263869
  • GENERALI SEGUROS819945277
  • GENERALI821037609

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: SEGUROS, ASSIM COMO CORRETAGEM, AVALIAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA, INFORMAÇÕES.;

  • GENERALI908933746
  • GENERALI PAX TIBI MARCE EVANGELISTA MEVS908934920
  • GENERALI821037617
  • GENERALI006517935
  • GENERALI006517943
  • GENERALI-ASSICURAZIONI GENERALI821037595
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815946449 (GRUPO GENERALI), Processo 819263869 (GENERALI), Processo 819945277 (GENERALI SEGUROS), Processo 821037609 (GENERALI), Processo 908933746 (GENERALI), Processo 908934920 (GENERALI PAX TIBI MARCE EVANGELISTA MEVS), Processo 821037617 (GENERALI), Processo 006517935 (GENERALI), Processo 006517943 (GENERALI) e Processo 821037595 (GENERALI-ASSICURAZIONI GENERALI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GENERAL FRANCHISING?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934488410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934488410. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934488410
Marca
GENERAL FRANCHISING
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANTUÉRPIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. — MG
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Administração financeira;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Apoio financeiro;Assessoria financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação financeira de ativos de propriedade intelectual;Avaliação imobiliária;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Capitalização [serviços financeiros];Carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros];Compensação financeira;Compra e venda de imóveis;Consórcio de bens [serviços financeiros];Corretagem de negócios;Corretagem imobiliária;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Factoring;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Incorporação de imóvel;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Investimentos de capital [finanças];Participação em outras sociedades;Perícia técnica na área financeira;Pesquisas financeiras;Provimento de informações financeiras;Seguros;Serviços de financiamento;Serviços imobiliários;Transferência eletrônica de fundos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
06/05/2024
Procurador
Humberto Alves de Vasconcelos Lima