A marca GENETICA BIO SCIENCE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925373338

Classe

NCL 42

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 05/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925373338 é depositado por GENETICA TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENETICA BIO SCIENCE (processo 925373338), depositado em 05/01/2022 por GENETICA TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biotecnologia voltada ao tratamento de efluentes e geração de biogás [Pesquisa biotecnológica]; análises ambientais de águas e efluentes; química verde direcionada ao tratamento de efluentes [serviços de avaliação ambiental]; engenharia de processos ambientais e energias renováve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GENETICA BIO SCIENCE, uma anterioridade:

   • GENETICA816141789

     INSTITUTO DE MEDICINA FETAL E GENETICA HUMANA S/C LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816141789 (GENETICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação, com inclusão das ressalvas "[Pesquisa biotecnológica], [serviços de avaliação ambiental] e [serviços de engenharia ambiental]" para melhor adequação à classe reivindicada, nos termos do item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação).

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.