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INPIRPI 2.716NCL 42

A marca GENETICA BIO SCIENCE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GENETICA TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENETICA BIO SCIENCE (processo 925373338), depositado em 05/01/2022 por GENETICA TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biotecnologia voltada ao tratamento de efluentes e geração de biogás [Pesquisa biotecnológica]; análises ambientais de águas e efluentes; química verde direcion…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GENETICA BIO SCIENCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GENETICA816141789

    INSTITUTO DE MEDICINA FETAL E GENETICA HUMANA S/C LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816141789 (GENETICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação, com inclusão das ressalvas "[Pesquisa biotecnológica], [serviços de avaliação ambiental] e [serviços de engenharia ambiental]" para melhor adequação à classe reivindicada, nos termos do item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação).

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.817IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GENETICA BIO SCIENCE?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925373338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925373338. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925373338
Marca
GENETICA BIO SCIENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GENETICA TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA — SC
Classe
NCL 42Biotecnologia voltada ao tratamento de efluentes e geração de biogás [Pesquisa biotecnológica]; análises ambientais de águas e efluentes; química verde direcionada ao tratamento de efluentes [serviços de avaliação ambiental]; engenharia de processos ambientais e energias renováveis, direcionada a projetos sustentáveis [serviços de engenharia ambiental].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2817)
Depósito
05/01/2022
Procurador
Elsi Luisa Parron Buiar