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INPIRPI 2.801NCL 38

A marca GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTRUTURAL ZORTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (processo 929968085), depositado em 31/03/2023 por ESTRUTURAL ZORTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GENIUS PUBLICIDADE817654453

    Deferimento da petição (RPI 2.835)

  • GENIUS Telecomunicações920434983

    NCL 38 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.756)

    Protege: Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Assessoria, consultoria e informação em telecomunic…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817654453 (GENIUS PUBLICIDADE) e Processo 920434983 (GENIUS Telecomunicações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes: e apontadas => Registro com PAN 920434983 (GENIUS Telecomunicações) via pet. 850230472191 datada de 29/09/2023; e pedido 501680521 (GENIUS).

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929968085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929968085. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929968085
Marca
GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTRUTURAL ZORTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SC
Classe
NCL 38Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Serviços de agências de notícias;Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de teleconferência;Streaming [distribuição de dados];Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Comércio on-line;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2893)
Depósito
31/03/2023
Procurador
Catiane Zini Borela