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INPIRPI 2.839NCL 05

A marca GEOFOLATO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DOMINA FARMA GESTORA DE MARCAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GEOFOLATO (processo 932466303), depositado em 31/10/2023 por DOMINA FARMA GESTORA DE MARCAS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPLEMENTO ALIMENTAR;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GEOFOLATO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • OFOLATO DFer916622584
  • OFOLATO G917294270
  • Ofolato fer919632734
  • OFOLATO SOP922577625

    NCL 05 · HYPERA S.A. · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Preparações de microrganismo…

  • Ofolato D919635172
  • Ofolato Ele e Ela923479384
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916622584 (OFOLATO DFer), Processo 917294270 (OFOLATO G), Processo 919632734 (Ofolato fer), Processo 922577625 (OFOLATO SOP), Processo 919635172 (Ofolato D) e Processo 923479384 (Ofolato Ele e Ela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GEOFOLATO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932466303?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932466303. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932466303
Marca
GEOFOLATO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOMINA FARMA GESTORA DE MARCAS LTDA — SP
Classe
NCL 05SUPLEMENTO ALIMENTAR;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
31/10/2023
Procurador
não constituído