A marca GIANNE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931782457

Classe

NCL 14

Última movimentação

03/11/2026 · RPI 2.913

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931782457 é depositado por GIANNE ACESSÓRIOS E MODA LTDA na classe NCL 14.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIANNE (processo 931782457), depositado em 04/09/2023 por GIANNE ACESSÓRIOS E MODA LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Brincos;Colares [joias e bijuterias];Pulseiras [joias e bijuterias];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GIANNE, uma anterioridade:

   • G F GIANE FERRARIZ906782635

     SCHWARTZ E MATOS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CANETAS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906782635 (G F GIANE FERRARIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.716 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 880. Deste conjunto, 483 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/11/2026RPI 2.913

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2026: a marca foi deferida.

   03/11/2026RPI 2.913

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde