A marca GM EMPILHADEIRAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932271863

Classe

NCL 37

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 16/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932271863 é depositado por AMANDO GOMES MENEZES FILHO - ME na classe NCL 37.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GM EMPILHADEIRAS (processo 932271863), depositado em 16/10/2023 por AMANDO GOMES MENEZES FILHO - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Reparo e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GM EMPILHADEIRAS, 4 anterioridades:

   • GM930611942

     NCL 37 · JANAINA BARBOSA DA SILVA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.848)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • GM SOLUÇÕES ELÉTRICAS921920709
   • GM CARPINTARIA E CONSTRUÇÕES EM GERAL923019898
   • GM GRAN LOC909163499

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930611942 (GM), Processo 921920709 (GM SOLUÇÕES ELÉTRICAS), Processo 923019898 (GM CARPINTARIA E CONSTRUÇÕES EM GERAL) e Processo 909163499 (GM GRAN LOC ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra