tatupi

INPIRPI 2.804NCL 07

A marca GN SPEEDY ? MD foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GN SPEEDY ? MD (processo 930258215), depositado em 28/04/2023 por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S.A. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; máquinas agrícolas; arados; chumaceiras [partes de máquinas]; cultivadores [máquinas]; facas [peças de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GN SPEEDY ? MD, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MD GENUINE PARTS830557725

    Notificação de caducidade (RPI 2.826)

  • MD830557717

    Notificação de caducidade (RPI 2.826)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830557725 (MD GENUINE PARTS) e Processo 830557717 (MD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GN SPEEDY ? MD?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930258215?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930258215. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930258215
Marca
GN SPEEDY ? MD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S.A. — SP
Classe
NCL 07Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; máquinas agrícolas; arados; chumaceiras [partes de máquinas]; cultivadores [máquinas]; facas [peças de máquinas]; ferramentas [partes de máquinas]; ferramentas mecânicas; grades; lâminas [partes de máquinas]; mancais para eixos de transmissão; mecanismos de rodas para máquinas; relhas de arado; máquinas para terraplanagem; arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola]; charrua [arado]; dente e borda para escavação [parte de máquina]; dente para arado; mancal; máquina para amanho de terra; máquina para revolver e preparar o solo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
28/04/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira