A marca GO BY RAÍZEN POWER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930134648

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930134648 é depositado por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 40.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GO BY RAÍZEN POWER (processo 930134648), depositado em 18/04/2023 por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GO BY RAÍZEN POWER, 4 anterioridades:

   • RAÍZEN830798048

     NCL 40 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: GERAÇÃO DE ENERGIA.;

   • RAIZEN830688463

     RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

   • RAÍZEN830858415

     NCL 40 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: GERAÇÃO DE ENERGIA.;

   • RAIZEN830684506

     RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.706)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830798048 (RAÍZEN), Processo 830688463 (RAIZEN), Processo 830858415 (RAÍZEN) e Processo 830684506 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 05/11/2024RPI 2.809

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.