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INPIRPI 2.801NCL 09

A marca GOLFINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLFINHO (processo 929953495), depositado em 31/03/2023 por NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GOLFINHO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOLPHINS928319350

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: CAPACETES DE FUTEBOL AMERICANO; SOFTWARE APLICATIVO PARA TELEFONES CELULARES; CAPAS PARA TELEFONE CELULAR; CAP…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928319350 (DOLPHINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GOLFINHO?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929953495?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929953495. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929953495
Marca
GOLFINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de telefone celular;Computadores;Cordões para celulares;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fones de ouvido;Kits hands-free para telefones;Laptops;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Mouse [periférico de computador];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Periféricos de computador;Protetores de tela para telefones celulares;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tablets;Teclados de computador;Telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
Depósito
31/03/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA