INPIRPI 2.801NCL 09
A marca GOLFINHO foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929953495
- Classe
- NCL 09
- Última movimentação
- · RPI 2.903
A história do processo
31/03/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929953495 é depositado por NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLFINHO (processo 929953495), depositado em 31/03/2023 por NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de tel…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOLFINHO, uma anterioridade:
- DOLPHINS928319350
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.773)
Protege: CAPACETES DE FUTEBOL AMERICANO; SOFTWARE APLICATIVO PARA TELEFONES CELULARES; CAPAS PARA TELEFONE CELULAR; CAP…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928319350 (DOLPHINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.814
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.901
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.903
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.
RPI 2.903
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GOLFINHO?
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929953495?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929953495. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929953495
- Marca
- GOLFINHO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NATCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 09Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de telefone celular;Computadores;Cordões para celulares;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fones de ouvido;Kits hands-free para telefones;Laptops;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Mouse [periférico de computador];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Periféricos de computador;Protetores de tela para telefones celulares;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tablets;Teclados de computador;Telefones celulares;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2903)
- Depósito
- 31/03/2023
- Procurador
- BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA