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INPIRPI 2.835NCL 35

A marca GROW FITNESS EQUIPMENT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RTL CONTORNO HOLDING LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GROW FITNESS EQUIPMENT (processo 931782040), depositado em 04/09/2023 por RTL CONTORNO HOLDING LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria, consult…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GROW FITNESS EQUIPMENT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GROW ASSOCIADOS900687380
  • GROW STREETWEAR921819960

    COSTA & SILVA COMERCIO DE VESTUARIOS E CALCADOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.783)

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900687380 (GROW ASSOCIADOS) e Processo 921819960 (GROW STREETWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GROW FITNESS EQUIPMENT?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931782040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931782040. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931782040
Marca
GROW FITNESS EQUIPMENT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RTL CONTORNO HOLDING LTDA ME — MG
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Comercio através de qualquer meio Aparelho de Ginastica; Comercio através de qualquer meio de aparelho para tração [ginástica]; Comercio através de qualquer meio de aparelhos para exercícios físicos; Comercio através de qualquer meio de aparelhos para exercícios físicos; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes; Promoção de vendas para terceiros; Divulgação pela internet; Importação e exportação; Marketing; Marketing direto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
04/09/2023
Procurador
FABIO JOSÉ DE MIRANDA