INPIRPI 2.760NCL 37
A marca GRUPO AEROPREST foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.851
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO AEROPREST (processo 928083772), depositado em 21/09/2022 por AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Manutenção e reparo de aeronaves.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO AEROPREST, o despacho aponta 3 anterioridades:
- AEROPRESS AIR CARGO826029280
- AERO PRESS AIR CARGO825993326
- AEROPRESS800020154
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.771IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.851IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.
- ZEN COMIDA JAPONESA901507261
- GUATAMBU estância do vinho904625257
- YOPA910478856
- ZEN COMIDA JAPONESA921330057
- PIZZA1924275316
- Instituto Oliveira's924525150
- CT Engenharia e consultoria924827939
- SUPERBAC925179779
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO AEROPREST?
O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928083772?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928083772. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928083772
- Marca
- GRUPO AEROPREST
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA — GO
- Classe
- NCL 37Abastecimento de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Manutenção e reparo de aeronaves.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.760
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2851)
- Depósito
- 21/09/2022
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes Ltda