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INPIRPI 2.738NCL 35

A marca GRUPO BBF foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL BIO FUELS S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO BBF (processo 926783491), depositado em 27/05/2022 por BRASIL BIO FUELS S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de negócios, comércio, importação, exportação, administração e vendas de óleos vegetais, oléos comestíveis, palma, biocombustíveis, álcool, combustíveis,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO BBF, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BBF AGROSCIENCE919268056
Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919268056 (BBF AGROSCIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.749IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO BBF?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926783491?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926783491. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926783491
Marca
GRUPO BBF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL BIO FUELS S.A — RR
Classe
NCL 35Gestão de negócios, comércio, importação, exportação, administração e vendas de óleos vegetais, oléos comestíveis, palma, biocombustíveis, álcool, combustíveis, lubrificantes, produtos orgânicos, produtos químicos, cosméticos, produtos de higiene e toucador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
27/05/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA