A marca GRUPO MAQ-TEC EMPILHADEIRAS E PLATAFORMAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931039690

Classe

NCL 37

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931039690 é depositado por MAQ TEC ARARAS COMERCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MAQ-TEC EMPILHADEIRAS E PLATAFORMAS (processo 931039690), depositado em 05/07/2023 por MAQ TEC ARARAS COMERCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO MAQ-TEC EMPILHADEIRAS E PLATAFORMAS, 3 anterioridades:

   • MACTECH900259434

     NCL 37 · PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: Computadores (Instalação, manutenção e reparo de -);Instalação, manutenção e reparo de máquinas;

   • MACTECH INFORMÁTICA924242256

     NCL 37 · PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Computadores (Instalação, manutenção e reparo de -); Instalação, manutenção e reparo de máquinas;

   • MACTECH924241861

     NCL 37 · PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Computadores (Instalação, manutenção e reparo de -); Instalação, manutenção e reparo de máquinas;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927795981 (MAQTEC PEÇAS E SERVIÇOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900259434 (MACTECH), Processo 924242256 (MACTECH INFORMÁTICA) e Processo 924241861 (MACTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra