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INPIRPI 2.893NCL 37

A marca GRUPO MELO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de R&P CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MELO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (processo 937093238), depositado em 21/11/2024 por R&P CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em su…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO MELO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • A MELO ENGENHARIA929353331

    NCL 37 · A'MELO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • MELO ENGENHARIA931605156

    NCL 37 · MELO ENGENHARIA EIRELI · registro concedido (RPI 2.855)

    Protege: Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindast…

  • MELO CONSTRUTORA & INCORPORADORA903651602

    NCL 37 · MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Assessoria consultoria e informação em construções;Reconstrução de construção [ato ou efeito de reconstruir; e…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932763472. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929353331 (A MELO ENGENHARIA), Processo 931605156 (MELO ENGENHARIA) e Processo 903651602 (MELO CONSTRUTORA & INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO MELO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937093238?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937093238. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937093238
Marca
GRUPO MELO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R&P CONSTRUTORA LTDA — DF
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre reparos;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de alvenaria;Serviços de construtor;Serviços de encanamento;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
21/11/2024
Procurador
REGISTRUS - ASSESSORIA TÉCNICA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA