A marca GRUPO MSA foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MSA (processo 928013960), depositado em 14/09/2022 por MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis; Aduelas de madeira; Apoio de cabeça [móveis]; Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para medicamentos; Armários para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO MSA, o despacho aponta uma anterioridade:

• PLAJAX MSA821069977

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/01/2024/RPI 2.766IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 15/02/2024/RPI 2.771IPAS270

   Deferimento da petição

3. 09/09/2025/RPI 2.853IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

• ZEN COMIDA JAPONESA901507261
• GUATAMBU estância do vinho904625257
• YOPA910478856
• ZEN COMIDA JAPONESA921330057
• PIZZA1924275316
• Instituto Oliveira's924525150
• CT Engenharia e consultoria924827939
• SUPERBAC925179779

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928013960

Marca

GRUPO MSA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A. — PR

Classe

NCL 20Acabamentos de plástico para móveis; Aduelas de madeira; Apoio de cabeça [móveis]; Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para medicamentos; Armários para toalhas [móveis]; Arquivos [móveis]; Arquivos para fichas [móveis]; Assentos [cadeiras]; Balcões; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Bancadas de trabalho; Bancos [móveis]; Bandejas não metálicas *; Banquinhos para os pés; Baú para brinquedos; Baús não metálicos; Berços; Bibliotecas (Prateleiras para -); Biombos; Cabides; Cabides para vestuário; Cadeiras [assentos]; Cadeiras altas para bebês; Caixas de madeira ou matérias plásticas; Camas (Guarnições não metálicas para -); Camas (Rodízios não metálicos para -); Camas *; Canapés [móveis]; Carrinhos [mobiliário]; Carrinhos de servir à mesa [móveis]; Carteiras [móveis]; Cavaletes [mobiliário]; Cômodas com gavetas; Computadores (Mesas com rodinhas para -); Desenho (Mesas para -); Divisórias de madeira para móveis; Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros; Escadas portáteis, de madeira ou plástico; Escritório (Móveis para -); Escrivaninhas; Espreguiçadeiras [cadeiras]; Estrados [madeira] para cama; Fichas (Arquivos para -) [móveis]; Guarda-comidas não metálicos; Guarda-louças; Guarnições não metálicas para camas; Guarnições não metálicas para móveis; Jardineiras [móveis]; Mesa (Carrinhos de servir à -) [móveis]; Mesas *; Mesas com rodinhas para computadores; Mesas de massagem; Mesas de metal; Mesas para datilografia; Móbiles [decoração]; Mobiliário (Peças de -); Mobiliário escolar; Móveis (Divisórias de madeira para -); Móveis (Guarnições não metálicas para -); Móveis (Rodízios não metálicos para -); Móveis de metal; Móveis para escritório; Moveis residenciais, Moveis*, Penteadeiras; Persianas de madeira trançada [mobiliário]; Persianas internas para janelas [mobiliário]; Poltronas; Porta-livros [móveis]; Portas para móveis; Prateleiras para armas; Prateleiras para armazenagem; Prateleiras para arquivos [móveis]; Prateleiras para máquinas de escrever; Prateleiras para móveis; Racks (Ingl.); Sofás; Tanques, exceto de metal ou alvenaria; Toalhas (Armários para -) [móveis]; Vitrines [móveis]; Altar [tipo de móvel]; Apoio para braço [móvel]; Apoio para cardápio [móvel]; Apoio para livro [móvel]; Apoio para telefone [móvel]; Arca; Armação de cadeira e poltrona; Armário bar; Balcão [móvel]; Banqueta [móvel]; Banquinho [móvel]; Bufê [mobiliário]; Bureau [escrivaninha com gaveta]; Cabide não metálico para chapéu; Cadeira de balanço; Cadeira ou poltrona [mobiliário]; Cadeira para bebê; Cama [mobiliário]; Cama de armar para camping; Cama guarda-roupa; Cama-beliche; Cama-mesa [mobiliário]; Camiseiro [mobiliário]; Cantoneira [mobiliário]; Chapeleira [mobiliário]; Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário]; Criado mudo; Cristaleira; Descanso ou apoio para o pé [mobiliário]; Estantes [móveis]; Estrado para cama; Gaveta; Móvel modulado; Oratório [peça do mobiliário]; Otomana [sofá]; Pé para móvel (não metálico); Porta-CD [móvel]; Pufe; Sofá-cama; Trocador de fralda portátil [mobiliário]; Divisórias [móveis].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

28/11/2023·RPI nº 2.760

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2853)

Depósito

14/09/2022

Procurador

AGP - Assessoria Empresarial Ltda