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INPIRPI 2.801NCL 25

A marca GSTR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAR - QUENTE CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GSTR (processo 927715252), depositado em 18/08/2022 por MAR - QUENTE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonés;Calçados *;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Sapatos de praia;Sapa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GSTR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GSTR903960605
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903960605 (GSTR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.803IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.806IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.827IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GSTR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927715252?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927715252. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927715252
Marca
GSTR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAR - QUENTE CONFECÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 25Bonés;Calçados *;Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2827)
Depósito
18/08/2022
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.