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INPIRPI 2.840NCL 32

A marca GUARA+PLUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARA+PLUS (processo 932497080), depositado em 03/11/2023 por FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebidas não alcoólicas;Refrigerantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUARA+PLUS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • GUARAPLUS VITAMINON840123825

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

    Protege: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, BEBIDAS ISOTÔNICAS, XAROPES E SUCOS CONCENTRADOS.;

  • GUARA + PLUS914319485

    FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

  • GuaraPlus Energy Drink931959268

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebidas energéticas;Bebidas não alcoólicas;Refrigerantes;

  • GUARAPLUS ORIGINAL914319540

    FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

  • GUARAPLUS PREMIUM931956323

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebidas não alcoólicas;

  • Guara Plus Diet931959012

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebidas não alcoólicas;Refrigerantes;

  • GUARAPLUS821504428

    FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

  • AÇAÍ + GUARAPLUS905265300

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoólicas; Coquetéis não-alcoólicos; Néctares de fruta [n…

  • GUARAPLUS FITNESS914319442

    FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840123825 (GUARAPLUS VITAMINON), Processo 914319485 (GUARA + PLUS), Processo 931959268 (GuaraPlus Energy Drink), Processo 914319540 (GUARAPLUS ORIGINAL), Processo 931956323 (GUARAPLUS PREMIUM), Processo 931959012 (Guara Plus Diet), Processo 821504428 (GUARAPLUS), Processo 905265300 (AÇAÍ + GUARAPLUS) e Processo 914319442 (GUARAPLUS FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUARA+PLUS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932497080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932497080. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932497080
Marca
GUARA+PLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 32Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebidas não alcoólicas;Refrigerantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
03/11/2023
Procurador
Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.