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INPIRPI 2.838NCL 29

A marca GUARAPLUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARAPLUS (processo 932379087), depositado em 24/10/2023 por FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUARAPLUS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GUARAPLUS VITAMINON840123825

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

    Protege: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, BEBIDAS ISOTÔNICAS, XAROPES E SUCOS CONCENTRADOS.;

  • GUARAPLUS821504428

    FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

  • AÇAÍ + GUARAPLUS905265300

    NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoólicas; Coquetéis não-alcoólicos; Néctares de fruta [n…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840123825 (GUARAPLUS VITAMINON), Processo 821504428 (GUARAPLUS) e Processo 905265300 (AÇAÍ + GUARAPLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUARAPLUS?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932379087?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932379087. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932379087
Marca
GUARAPLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 29Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
24/10/2023
Procurador
Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.