A marca GUARAPLUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932379087

Classe

NCL 29

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932379087 é depositado por FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 29.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARAPLUS (processo 932379087), depositado em 24/10/2023 por FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GUARAPLUS, 3 anterioridades:

   • GUARAPLUS VITAMINON840123825

     NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, BEBIDAS ISOTÔNICAS, XAROPES E SUCOS CONCENTRADOS.;

   • GUARAPLUS821504428

     FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • AÇAÍ + GUARAPLUS905265300

     NCL 32 · FLINGO RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoólicas; Coquetéis não-alcoólicos; Néctares de fruta [n…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840123825 (GUARAPLUS VITAMINON), Processo 821504428 (GUARAPLUS) e Processo 905265300 (AÇAÍ + GUARAPLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra