tatupi

INPIRPI 2.775NCL 25

A marca Gudinne Moda Feminina foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIEIRA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CAÇADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gudinne Moda Feminina (processo 928699412), depositado em 19/11/2022 por VIEIRA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CAÇADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Casacos [jaquetas];Macacões;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gudinne Moda Feminina, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GUDYNY910563594
  • GUDYNY827022352
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910563594 (GUDYNY) e Processo 827022352 (GUDYNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.828IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gudinne Moda Feminina?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928699412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928699412. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928699412
Marca
Gudinne Moda Feminina
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIEIRA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CAÇADOS LTDA — GO
Classe
NCL 25Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Casacos [jaquetas];Macacões;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2828)
Depósito
19/11/2022
Procurador
ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA