A marca H.APP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928360377

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 17/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928360377 é depositado por HEALTH INTERNATIONAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA na classe NCL 09.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H.APP (processo 928360377), depositado em 17/10/2022 por HEALTH INTERNATIONAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Circuitos integrados;Dispositivos para processamento de dados;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra H.APP, 2 anterioridades:

   • H app do bem928255719

     NCL 09 · IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em…

   • H app do bem928191524

     NCL 09 · IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928255719 (H app do bem) e Processo 928191524 (H app do bem). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão das ressalvas [gravado ou baixável] ou [graváveis ou baixáveis] aos itens ?Aplicativo com programas de computador formando um sistema integrado? e ?Programas de computador para aplicação no setor da saúde humana e animal?, respectivamente, para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.