A marca HABITA CG IMOBILIÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932846793

Classe

NCL 36

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 05/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932846793 é depositado por HABITA CG IMOBILIARIA na classe NCL 36.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HABITA CG IMOBILIÁRIA (processo 932846793), depositado em 05/12/2023 por HABITA CG IMOBILIARIA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem *;Corretagem imobiliária;Serviços imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HABITA CG IMOBILIÁRIA, 4 anterioridades:

   • HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA912925612

     Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • HABITA BRASIL926727710

     NCL 36 · HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Incorporação de imóvel;

   • HABITTA EMPREENDIMENTOS925181935

     NCL 36 · HABITTA EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Serviços de incorporação imobiliária.;

   • HABITA FÁCIL901428418

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931397979. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912925612 (HABRAS HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 926727710 (HABITA BRASIL), Processo 925181935 (HABITTA EMPREENDIMENTOS) e Processo 901428418 (HABITA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra