tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.723NCL 35

A marca HACER foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de HACER COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925705900
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.812

A história do processo

  1. 10/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925705900 é depositado por HACER COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.723

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HACER (processo 925705900), depositado em 10/02/2022 por HACER COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comérc…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HACER, uma anterioridade:

    • ASER COSMÉTICOS911084797

      ORIÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.911)

    Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911084797 (ASER COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.731

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.809

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.812

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.812

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HACER?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925705900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925705900. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

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Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925705900
Marca
HACER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HACER COMERCIO LTDA — SE
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
10/02/2022
Procurador
Danilo Barreto Canoves