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INPIRPI 2.716NCL 38

A marca HANDS ON by Soluções Moderna foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HANDS ON by Soluções Moderna (processo 925329304), depositado em 28/12/2021 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso à rede global de computadores; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HANDS ON by Soluções Moderna, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOLUÇÕES MODERNA831126175

    NCL 38 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.816)

    Protege: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÃO EM GERAL, E ESPECIALMENTE OS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS, SERV…

  • SOLUÇÕES MODERNA922004986
  • SOLUÇÕES MODERNA922079536
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831126175 (SOLUÇÕES MODERNA), Processo 922004986 (SOLUÇÕES MODERNA) e Processo 922079536 (SOLUÇÕES MODERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HANDS ON by Soluções Moderna?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925329304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925329304. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925329304
Marca
HANDS ON by Soluções Moderna
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 38Provimento de acesso à rede global de computadores; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website]; fornecimento de acesso a bancos de dados; telecomunicações através de qualquer outro elemento ou meio sensorial que permita a comunicação entre pessoas; serviços de transmissão de mensagens; serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de conteúdos, fotos, áudio e vídeo [transmissão]; transmissão de arquivos digitais; transmissão de vídeo sob demanda; transmissão de podcasts; fornecimento de fóruns online; serviços de videoconferência.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
28/12/2021
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados