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INPIRPI 2.716NCL 42

A marca HANDS ON by Soluções Moderna foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HANDS ON by Soluções Moderna (processo 925331147), depositado em 28/12/2021 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador; plataforma computacional como serviço [paas]; projeto, atualização, elaboração (concepção), instalação e manutençã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HANDS ON by Soluções Moderna, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOLUÇÕES MODERNA922079676
  • SOLUÇÕES MODERNA922079358
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922079676 (SOLUÇÕES MODERNA) e Processo 922079358 (SOLUÇÕES MODERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HANDS ON by Soluções Moderna?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925331147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925331147. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925331147
Marca
HANDS ON by Soluções Moderna
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 42Desenvolvimento de plataformas de computador; plataforma computacional como serviço [paas]; projeto, atualização, elaboração (concepção), instalação e manutenção de software de computador (exceto conversão física); software como serviço [saas]; Design de aplicativo de multimídia; serviços de programação de aplicativos baseados na internet e programação de software [serviços de informática]; recuperação de dados, processamento de dados, serviços de criação em artes gráficas; sendo todos os serviços relacionados à área da educação, formação, ensino, monitoramento e treinamento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
28/12/2021
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados