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INPIRPI 2.801NCL 43

A marca hei! foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIPORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca hei! (processo 929998383), depositado em 04/04/2023 por LIPORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de iluminação*;Aluguel de móveis de escritório;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de hei!, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Hey, Brothers!923469540
  • HEY! JUICE925326046

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.869)

    Protege: Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Elaboração de sucos de frutas e polpas,…

  • HEY YA!922701075
  • HEY! BURGERS909171912

    REDANGA ALIMENTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923469540 (Hey, Brothers!), Processo 925326046 (HEY! JUICE), Processo 922701075 (HEY YA!) e Processo 909171912 (HEY! BURGERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca hei!?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929998383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929998383. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929998383
Marca
hei!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIPORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — SC
Classe
NCL 43Aluguel de equipamentos de iluminação*;Aluguel de móveis de escritório;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
04/04/2023
Procurador
Samuel Claudino Simões